Hierarquia

A hierarquia na administração pública é bastante inusitada. Diferente, de qualquer forma, da hierarquia militar.

Da hierarquia da administração direta a grande maioria dos envolvidos simplesmente não faz parte.

Os terceirizados, presentes em grande número, geralmente estão praticamente subordinados a uma chefia que ocupa um DAS 4 ou 5, com algumas exceções que não fazem parte da hierarquia. Eles não deviam mesmo fazer parte, ao menos de acordo com a lei, dado que não são parte da administração, mas prestadores externos de serviços específicos.

Outras figuras, porém, têm uma situação mais complexa, especialmente os consultores e servidores das chamadas carreiras típicas de estado.

Deve-se notar, primeiramente, que a estrutura de DAS é a única hierarquia presente na maioria dos Ministérios. Os cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) são de 2 tipos, chamados "de linha" e "de assessoria". A hierarquia formal existe apenas para os de linha.

O DAS 6 é o Secretário, que responde na prática ao Ministro e ao Secretário Executivo.
O DAS 5 é o Diretor de um departamento, uma subdivisão de uma secretaria, e responde ao Secretário.
O DAS 4 é o Gerente de Projetos, responsável por uma gerência e subordinado ora ao Diretor ora ao Secretário.
O DAS 3 é o Assessor, que responde ora ao Gerente, ora ao Diretor, ora ao Secretário e não costuma ter subordinados.
O DAS 2 é o Assistente, que responde ora ao Gerente, ora ao Diretor, ora ao Secretário e não costuma ter subordinados.
O DAS 1 é o nível mais baixo da hierarquia de DAS e, novamente, responde ao Gerente, Diretor ou secretário.

Desta estrutura, a primeira observação a fazer é a de que ela depende exclusivamente da livre nomeação. Critérios de mérito ou antiguidade não têm, formalmente, nenhuma peso nas nomeações de DAS. Na prática, porém, o DAS é uma espécie de bônus que um secretário, diretor ou gerente pode oferecer a um servidor bem qualificado ou eficiente para que venha trabalhar em seu setor. Uma moeda para adquirir um servidor competente no mercado de servidores. Desta forma, não se pode efetivamente dizer que o mérito não é levado em consideração para a nomeação de cargos em comissão. O fato é que o mérito não precisa ser levado em consideração.

Um segundo ponto a notar é o de que há muito poucos níveis hierarquicos. Esta situação permite a um servidor público recém concursado estar rapidamente na maior posição que pretenderá alcançar em sua carreira. Ocorre que os cargos de DAS 5 e DAS 6 têm sua nomeação normalmente motivada por questões políticas. Não pretendo sugerir que os ocupantes destes cargos não têm formação na área ou que sejam necessariamente filiados a partidos políticos. A questão é, simplesmente, a de que o Diretor de Departamento e especialmente o Secretário têm visibilidade política, em especial na mídia especializada, de modo que o ocupante destes cargos precisa estar em uma sintonia maior com o Ministro de Estado ou com o Secretário. Isto, na prática, significa que estes cargos não serão deixados para preenchimento por parte de servidores públicos.

Dito isto, nota-se que o servidor público de boa formação profissional ambiciona, geralmente, chegar a um DAS 4 ou 3, não 5 ou 6, dado que estes implicam responsabilidades e compromissos que o servidor público não costuma estar disposto a assumir. Não é de forma alguma raro que servidores de carreiras típicas de estado cheguem a ocupar estes DASs com apenas um ou dois anos de casa, ou mesmo que os assumam recém concursados.

Por fim, observa-se uma subordinação extremamente forte para com os DAS 5 e 6 especialmente. Os DAS 4 costumam trabalhar nas mesmas salas dos demais servidores, o que não é verdade para os DAS 5 e 6, e não raro são parte do quadro de servidores. Isto faz com que sejam mais acessíveis para os que estão abaixo na hierarquia. Os diretores, por outro lado, são os Doutores de uma secretaria. Via de regra não há ninguém por perto superior hierarquicamente a eles. Contam com salas exclusivas, compartilhadas com outros diretores ou, no mínimo, com uma separação física dos demais. A eles são servidos água, café, chá. Suas demandas são atendidas com urgência. Seu pouco contato com os servidores, incluindo os DAS 4, os faz nitidamente distantes. Servidores sem DAS ou com DAS baixo, a depender de sua importância prática em uma secretaria, podem jamais ter contato com um diretor.

A subordinação a um DAS 5 é inquestionável. Não se trata, aqui, de obediência a ordens, ou seja, de uma subordinação de comando. Há também uma subordinação de intelecto. Não se discute a opinião de um DAS 5. Os assessores não assessoram, acatam. As implicações disso são fortemente sentidas. Um Diretor pode decidir descumprir uma recomendação dos órgãos de controle por pura falta de conhecimento e seu assessor não o alertará para este fato. O Diretor está numa posição tal que toda e qualquer decisão que tomar, ainda que consulte seus subordinados, será exclusivamente sua, dado que os demais dificilmente lhe participarão uma opinião diversa.

Os Secretários são figuras quase completamente ausentes de suas secretarias. Os diretores precisam marcar hora para lhe dirigir a palavra e, por vezes, aguardar mais de um mês. Em viagens constantes e intermináveis reuniões, estas figuras não são propriamente senão presidentes de um sistema parlamentarista. Certamente que todos na secretaria acatarão qualquer ordem e concordarão com qualquer opinião que o Secretário emita. Entretanto é o subsecretário quem dirige a Secretaria. É provável, aliás, que o Secretário tenha na maior parte do tempo o papel de transferir ordens superiores (do Ministro ou do Presidente da República) e de fazer as vezes de diplomata. Isto, claro, supondo que ele tenha a mesma submissão ao Ministro que os Diretores têm para com ele.

Dados os poucos níveis hierárquicos nota-se que é frequente a situação em que ninguém de uma dada secretaria tenha a oportunidade de, num horizonte de um ou dois anos, ascender profissionalmente no âmbito da secretaria. Um servidor lotado em uma secretaria não receberá ali um DAS a menos que receba um convite para trabalhar em uma outra secretaria. Um DAS 1 pode até receber um DAS 2, mas certamente não receberá o DAS 3. Este pode até receber o 4, mas não o 5. O DAS 5 muito dificilmente se tornará secretário e as chances de o Secretário chegar a Ministro são praticamente irrisórias.

Esta situação não se deve ao simples fato de que há menos Ministros que Secretários e menos Secretários que Diretores. A questão é que os critérios que levam à nomeação de cada nível de DAS são completamente diferentes.

Podemos dizer que os DAS 1 e 2 podem ser ocupados por servidores de quaisquer carreiras, inclusive lotados na própria secretaria, que possuam, pelo menos uma das habilidades básicas (leitura, redação, matemática e estatística descritiva e inglês). O DAS 3 e por vezes o 2 será entregue a um servidor que venha de fora, com boa ou razoável formação de nível superior ou pós-graduação, com conhecimentos em economia, direito, tecnologia da informação, administração pública ou o conhecimento específico da área. Um servidor de nível médio lotado na secretaria tem chances praticamente nulas de ascender a este DAS.

Já o DAS 4 será entregue a um servidor de boa formação, com nítida capacidade de liderança, de conformação ao jogo político e habilidades sociais. O conhecimento específico na área será relevante.

O DAS 5 será entregue a um servidor que tenha forte conformação ao jogo político, contatos com personagens importantes ou com o Secretário. Que tenha um passado relacionado à área. Geralmente será uma nomeação interina, para substituir um espaço vazio, mas poderá se tornar permanente a depender dos resultados de curto prazo alcançados.

O DAS 6 não será entregue a um servidor. Mesmo quando o é isto se deve muito mais a seu passado, político inclusive, do que ao fato de ser um servidor da área.

Desta forma, é quase inacreditável que alguém chegue a ocupar todos os postos desta hierarquia no curso de uma carreira. Servidores com melhor formação podem entrar diretamente no DAS 3 OU 4 e nunca ascender. Outros podem receber o DAS 1 e nunca ascender.

O resultado é que todos os servidores estão razoavelmente insatisfeitos.